Como funciona o Supremo Tribunal Federal: composição, ações e julgamentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a corte responsável por guardar a Constituição. Também julga, em casos específicos, autoridades como o presidente da República e parlamentares federais.

Composição

• 11 ministros, nomeados pelo presidente da República depois de aprovação por maioria absoluta do Senado (41 dos 81 senadores).
• Os indicados precisam ter entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
• A aposentadoria é compulsória aos 75 anos.
• A presidência do tribunal é exercida por um dos ministros, escolhido pelos colegas, por mandato de dois anos.

Como o Supremo julga

• Plenário: reúne os 11 ministros e decide os casos de maior alcance. Pode se reunir presencialmente ou em ambiente virtual.
• Duas Turmas: com cinco ministros cada, julgam parte dos processos.
• Decisão individual (monocrática): o ministro relator pode decidir sozinho em certos casos, e a decisão costuma ser levada depois ao colegiado.

Ações mais comuns

• ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade): questiona uma lei ou ato normativo que contrarie a Constituição.
• ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade): pede que o tribunal confirme a validade de uma norma.
• ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental): protege direitos e princípios básicos da Constituição.
• Recurso extraordinário: chega ao STF quando há repercussão geral, ou seja, quando o tema importa além das partes do processo.

Ao ler uma notícia sobre o tribunal, vale checar se a decisão foi individual ou do plenário, se é liminar (provisória) ou de mérito (definitiva) e se ainda cabe recurso.